Anteriormente, a Corte de Contas já havia determinado, através de medida cautelar, que a Secopa retenha R$ 4,1 milhões relativos a sobrepreço apurado em três itens do contrato construção da Arena Pantanal, executado pela construtora Mendes Junior Trading Engenharia S/A.
A decisão atendeu recurso ordinário apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC) e publicada no Diário Oficial de Contas que circulou nesta quinta-feira (12).
Conforme o Portal Transparência da Copa do Mundo, o terceiro termo aditivo da Arena Pantanal acrescentou ao projeto estacas tipo hélice contínua no valor de R$ 14,3 milhões em substituição a estacas tipo raiz orçadas em R$ 2,2 milhões. Assim, o valor acrescentado atingiu R$ 12,060 milhões.
O aditivo contratual foi assinado ainda pela extinta Agecopa (Agência Estadual de Execução de Projetos para a Copa do Mundo), substituida pela Secopa após gerar crise política na gestão do governador Silval Barbosa (PMDB) com projetos estratégicos emperrados por conta de divergências internas dos seus dirigentes. Na época, o contrato foi assinado por Yênes Magalhães, Carlos Brito e Jefferson de Castro.
Um dos motivos que reforçou o indício de irregularidade, é que o Ministério Público de Contas solicitou informações a Secopa que não foram prestadas. “Em face da negativa da manifestação da Secopa, concluo estarem induvidosamente presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, alicerces basilares para a concessão da medida cautelar ministerialmente requerida. Pelo exposto, concedo, liminarmente, medida cautelar para determinar à Secopa que suspenda imediatamente o pagamento de R$ 5.803.854,32 nas próximas medições a serem realizadas na Arena Pantanal, bem como deposite tal valor em conta bancária específica até a decisão final do recurso”, diz trecho da decisão.
Durante a abertura oficial do Centro Aberto de Mídia da Copa, ontem, o secretário da Secopa Maurício Guimarães, minimizou o sobrepreço de R$ 4,1 milhões apontado pelo Tribunal. “Se analisarmos que a obra da Arena custou aproximadamente R$ 600 milhões e estamos com divergências em R$ 4 milhões. Isso é um bom sinal”.
O secretário explicou ainda, que o sobrepreço ainda é uma hipótese, em função que as planilhas ainda estão sendo analisadas.
“Caso a irregularidade seja constatada, o valor será retido. Ainda temos uma parcela a ser paga para a construtora Mendes Junior Trading Engenharia S/A no valor de da parcela de R$ 15 milhões”, explicou o secretário.
Nesta sexta-feira, será realizado o primeiro jogo da Copa do Mundo em Cuiabá. Jogam Chile e Austrália.
Folha do Estado 13/06/2014
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