Juíza manda Haddad demitir secretário de Subprefeituras

A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo exonere o secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ricardo Teixeira, condenado por improbidade administrativa em 2007.

A sentença prevê multa de R$ 10 mil por dia, caso a prefeitura não cumpra a determinação judicial.

Em 2007, a juíza Simone Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, condenou Teixeira por ato cometido em 2001 como diretor de operações da Dersa (empresa que administra as rodovias do Estado).

Na época da condenação em primeira instância, a juíza entendeu que ele autorizou a contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia para prestar serviços relativos à construção do Rodoanel Mário Covas.

A decisão penalizava Teixeira com a suspensão dos direitos políticos por três anos —o que gera perda de mandato—, exoneração do cargo público que estivesse ocupando e pagamento de multa correspondente a cem vezes o valor do salário recebido à época na Dersa.

Em decisão desta sexta-feira (6), a mesma juíza atendeu a pedido do promotor Valter Foleto Santin. Na nova sentença, ela afirma que o fato de Teixeira ainda ocupar cargo público "indica descaso para com os interesses públicos e demonstra intenção do réu na utilização do prestígio de seu cargo para obter vantagens pessoais".

A ação cita Teixeira como secretário do Verde e Meio Ambiente, função que ele exerceu do início de 2013 até fevereiro deste ano.

Durante o mandato na antiga pasta, ele chegou a se licenciar do cargo após uma decisão liminar, que entendeu que a condenação por improbidade o impedia de atuar com contratos públicos.

Antes de obter autorização judicial para voltar ao posto de secretário, ele reassumiu seu mandato de vereador pelo PV e votou a favor do reajuste do IPTU —que foi aprovado na Câmara, mas barrado pela Justiça.
Logo depois, foi nomeado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para o comando da pasta de Subprefeituras.

OUTRO LADO

Contatada na noite de sexta, a gestão Haddad afirmou não ter sido notificada da decisão. Teixeira não foi localizado pela reportagem.

Segundo a sentença, o secretário alegou à Justiça que a condenação foi parcialmente reformada em segunda instância, em processo que não transitou em julgado.

Também na ação, a prefeitura afirmou em defesa de Teixeira que a condenação por improbidade administrativa ocorreu por conduta culposa (não intencional). 

Folha uol-07/06/2014